Contrato de licença de uso de software (SaaS)
Ao marcar o aceite e criar um acesso, a Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que a este se integra. Não havendo concordância, a Contratante não deve utilizar o Sistema.
A Provedora concede à Contratante uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo do plano contratado, para uso do Sistema exclusivamente na gestão da própria atividade de assistência técnica. O Sistema é licenciado, e não vendido; a Contratante não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software.
É vedado à Contratante, direta ou indiretamente: copiar, reproduzir, revender, sublicenciar, ceder, locar, distribuir ou disponibilizar o Sistema a terceiros; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte; remover avisos de titularidade; e utilizar o Sistema para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do aceite, enquanto houver Licença ativa ou em período de carência. A rescisão observa as cláusulas de cancelamento e inadimplência abaixo.
Para utilizar o Sistema, a Contratante cria um acesso com e-mail e senha próprios. A senha é de conhecimento e responsabilidade exclusivos da Contratante — a Provedora não a conhece nem a armazena em texto legível. A Contratante é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda de suas credenciais, pela definição dos níveis de acesso dos seus Usuários e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente à Provedora qualquer uso não autorizado.
O uso do Sistema depende de Licença ativa, conforme o plano e os valores informados à Contratante no ato da contratação. O pagamento é devido antecipadamente ao período de uso (por exemplo, mensal ou anual), na forma e no vencimento acordados. Os valores são reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA/IBGE ou, na sua ausência, por índice oficial que o substitua. Tributos incidentes correm por conta de quem a lei determinar.
O Sistema é oferecido em três planos, com a mensalidade informada no ato da contratação:
As funções incluídas em cada plano são as descritas na página de planos da Provedora no momento da contratação. Contam no limite as ordens de serviço criadas na loja em cada mês do calendário, inclusive as entradas de aparelho recebidas para orçamento; laudos, propostas comerciais e vendas não contam.
Ao chegar a 80% do limite, o Sistema avisa a Contratante. Ao atingir o limite, fica suspensa apenas a abertura de novas ordens de serviço e de novos orçamentos de aparelho, até que ocorra uma destas situações: (a) o início do mês seguinte; (b) a mudança para um plano de maior volume; ou (c) a liberação de ordens de serviço adicionais (avulsas) pela Provedora, a pedido da Contratante, cujo valor é consultado com o suporte e informado antes da liberação. Todas as demais funções continuam disponíveis, inclusive a consulta, a edição e a entrega das ordens de serviço já abertas, o caixa e o estoque, e nenhum dado é apagado ou bloqueado.
A Contratante pode mudar de plano a qualquer momento. No pagamento por cartão, a mudança pode ser feita pela própria Contratante no Sistema: ao subir de plano, é cobrada apenas a diferença proporcional aos dias restantes do período; ao descer, o valor proporcional não utilizado é abatido nas cobranças seguintes. Nas demais formas de pagamento, a mudança é feita pelo suporte.
O plano inclui o uso do Sistema no número de aparelhos conectados ao mesmo tempo indicado no item 5-A — por exemplo, no plano Rubi, 1 computador e 3 celulares ou tablets. O tablet usado no Modo Balcão para o cliente assinar não conta nesse limite. Um aparelho que não abre o Sistema há 30 dias libera a vaga automaticamente, e a Contratante pode desconectar qualquer aparelho pelo próprio Sistema. Um aparelho novo além do limite aguarda uma vaga; nenhum aparelho em uso é desconectado no meio do trabalho. Aparelhos adicionais podem ser combinados com a Provedora.
A Contratante que contratou o Sistema antes da versão 1.3 destes Termos e não tem um dos planos do item 5-A continua com as regras anteriores: até 500 (quinhentas) ordens de serviço por mês e até 4 (quatro) aparelhos conectados. Na primeira vez em que ultrapassar esse limite num mês, nada é cobrado: a Provedora apenas a avisa. A partir da segunda vez, o plano passa por reajuste, com upgrade para um plano de maior volume, cujo valor é informado antes de qualquer cobrança. Nesse caso, o Sistema não bloqueia a abertura de ordens de serviço por causa do volume. A passagem para um dos planos do item 5-A depende da concordância da Contratante ou de nova comunicação com a antecedência do item 19.
A Licença renova-se automaticamente por igual período mediante pagamento, salvo manifestação em contrário. A Contratante pode cancelar a qualquer tempo, deixando de renovar; não há fidelidade nem multa por cancelamento, ressalvados valores já vencidos. Não há reembolso de períodos já pagos e usufruídos, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de não pagamento, aplica-se uma escala gradual, sempre precedida de avisos — os dados não são bloqueados nem excluídos por poucos dias de atraso:
O pagamento das pendências restabelece a Licença e o acesso.
A Provedora empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. O serviço pode ser interrompido para manutenções programadas ou emergenciais, por falhas de terceiros (provedores de nuvem, telecomunicações, energia) ou por eventos de força maior. A Provedora poderá evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar previamente mudanças relevantes.
Quanto aos dados dos Clientes Finais inseridos no Sistema, a Contratante é a Controladora e a Provedora é a Operadora, tratando tais dados por conta e ordem da Contratante. A Provedora: (i) tratará os dados apenas conforme as instruções da Contratante e as finalidades do Sistema; (ii) adotará medidas de segurança adequadas; (iii) manterá confidencialidade; (iv) somente utilizará suboperadores nas condições da Política de Privacidade; e (v) ao término do contrato, eliminará os dados na forma da cláusula 16, salvo obrigação legal de conservação. Quanto aos dados de cadastro da própria Contratante, a Provedora atua como Controladora, para gestão da contratação. O detalhamento consta da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
O suporte é prestado pelos canais informados pela Provedora, em horário comercial. Para diagnosticar problemas, a Provedora pode necessitar acessar os dados da Contratante; esse acesso ocorre somente mediante solicitação ou autorização da Contratante, por tempo limitado e com registro, conforme a Política de Privacidade.
O Sistema, seu código, arquitetura, layout, marcas, sinais distintivos e demais elementos são de titularidade exclusiva da Provedora, protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software. Estes Termos não transferem qualquer desses direitos à Contratante. Os dados inseridos pela Contratante permanecem de titularidade da Contratante, que pode exportá-los na forma aqui prevista.
Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste contrato, utilizando-as apenas para as finalidades aqui previstas, obrigação que subsiste após o término da relação.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Provedora não responde por: lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes de falha da Contratante em manter cópias; uso indevido do Sistema pela Contratante ou seus Usuários; decisões de negócio baseadas nas informações do Sistema; nem por atos de terceiros ou eventos de força maior. A responsabilidade total da Provedora, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permita excluir.
Qualquer parte pode rescindir este contrato mediante comunicação à outra. A Provedora pode suspender ou rescindir o acesso, com aviso, em caso de descumprimento destes Termos, uso ilícito do Sistema ou inadimplência não sanada, sem prejuízo das cláusulas 7 e 16.
As comunicações entre as partes serão feitas por meio eletrônico, para os endereços de e-mail informados no cadastro, presumindo-se recebidas quando enviadas. É dever da Contratante manter seus dados de contato atualizados.
A Provedora pode atualizar estes Termos, comunicando alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Sistema após a vigência da nova versão implica concordância. Discordando, a Contratante pode cancelar antes da entrada em vigor.
A Contratante não pode ceder ou transferir este contrato sem anuência prévia e escrita da Provedora. A Provedora pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
Nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de terceiros, indisponibilidade de redes, ataques cibernéticos alheios às medidas razoáveis de segurança, atos de autoridade e demais eventos alheios ao seu controle.
A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação nem renúncia. Sendo alguma cláusula considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos, com a Política de Privacidade e as condições do plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@usenovaos.com.br.