Tratamento de dados pessoais · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastro da loja contratante | nome do responsável, e-mail, WhatsApp, CNPJ, cidade |
| Dados dos Clientes Finais (inseridos pela loja) | nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço; dados do aparelho (marca, modelo, IMEI/nº de série, defeito) e, quando informada, a senha do aparelho; fotos, vídeos e áudios do aparelho registrados na ordem de serviço; e a assinatura do Cliente Final |
| Operacionais e de uso | ordens de serviço, orçamentos, movimentações de caixa e estoque, registros de acesso e de suporte |
O Sistema não se destina a coletar dados de crianças e adolescentes. A loja contratante não deve inserir dados pessoais sensíveis desnecessários à prestação do serviço.
Os dados são tratados para: registrar e acompanhar reparos; gerar documentos (ordem de serviço, orçamento, garantia, etiqueta); controlar caixa e estoque; permitir o acompanhamento do reparo pelo Cliente Final; viabilizar o funcionamento, a segurança e o suporte do Sistema; e cumprir obrigações legais.
O tratamento se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V) entre a Provedora e a loja, e entre a loja e seus Clientes Finais; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço. Cabe à loja contratante, como Controladora, assegurar a base legal adequada para os dados dos seus Clientes Finais.
Os dados são armazenados na infraestrutura de nuvem Google Cloud / Firebase. O banco de dados — cadastros, ordens de serviço, orçamentos, caixa e estoque — fica em data centers localizados no Brasil (região São Paulo). Os arquivos de mídia das ordens de serviço (fotos, vídeos e áudios) e as cópias de segurança automáticas ficam no serviço de armazenamento de arquivos do Google Cloud, em data center localizado nos Estados Unidos. Os dados de cada loja são logicamente isolados dos dados de outras lojas, com separação imposta no servidor.
Transferência internacional de dados. Guardar as mídias e as cópias de segurança nos Estados Unidos é uma transferência internacional de dados pessoais, feita com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD e adotadas pelo Google Cloud (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Em resumo:
A Provedora não vende dados pessoais. O tratamento pode envolver os seguintes suboperadores/serviços, apenas na medida necessária às finalidades:
Os dados também podem ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal ou atendimento a ordem de autoridade competente.
O Sistema oferece o arquivamento das mídias das ordens de serviço (fotos, vídeos e áudios) na conta Google Drive do próprio lojista. Conectar a Google Drive não é necessário para usar o Sistema, mas é a única forma de conservar as mídias depois que elas saem da nuvem da Provedora (item 9): mídia que não estiver arquivada na Google Drive do lojista é eliminada e não pode ser recuperada. Sobre essa integração:
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o mercado, entre elas: isolamento dos dados por loja imposto no servidor; controle de acesso por autenticação; criptografia em trânsito e em repouso providas pela infraestrutura de nuvem; backup exportável em formato criptografado; e a exclusão da senha do aparelho após a entrega do equipamento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; a Provedora envida os melhores esforços para prevenir e mitigar riscos.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável. Como a loja contratante é a Controladora dos dados dos Clientes Finais, tais pedidos devem ser dirigidos à loja, que dispõe, no próprio Sistema, de ferramentas para exportar, corrigir e anonimizar os dados de um cliente. Pedidos relativos ao cadastro da loja podem ser dirigidos à Provedora pelos contatos abaixo.
O Sistema utiliza armazenamento local no navegador (por exemplo, localStorage) para funcionar, manter a sessão e guardar preferências. Não há uso para publicidade comportamental de terceiros.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Provedora atuará conforme a LGPD, comunicando a Controladora e adotando as medidas cabíveis; a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares observará a legislação e a divisão de papéis entre Controladora e Operadora.
A Provedora é agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, não está obrigada a indicar encarregado. Em atendimento ao art. 41, §2º, I, da LGPD, disponibiliza o seguinte canal de comunicação com o titular, para o exercício de direitos e assuntos de privacidade:
contato@usenovaos.com.br
Caso a Provedora venha a indicar encarregado, esta Política será atualizada com o respectivo nome.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo; alterações relevantes serão comunicadas, e a versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data de vigência.